Manual de Direito Previdenciário – 1ª Edição Shopee

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Descrição do Produto

Fernando Maciel

Resultado da experiência profissional que o autor adquiriu em mais de 15 anos de atuação em matéria previdenciária, tanto nas áreas contenciosa como consultiva, esta obra apresenta um viés didático e objetivo, visando a facilitar a compreensão do fenômeno previdenciário em nosso país, sendo indicada para estudantes de graduação, pós-graduação, candidatos a concursos públicos e advogados que buscam se especializar em Direito Previdenciário.

Destaques:
Reforma da Previdência (EC no 103/2019)
• Minirreforma da Previdência (Lei nº 13.846/2019)
• Novo Regulamento da Previdência Social (Dec. nº 10.410/2020)
• Lei nº 14.441/2022 (Muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS)
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS)

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